Termos de Uso

Este contrato é celebrado entre [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Motrizen"), e a pessoa jurídica ou física que cria um workspace na plataforma ("Cliente"). A pessoa que realiza o cadastro declara ter poderes para vincular o Cliente.

O aceite ocorre ao marcar a caixa de aceite no cadastro, ao aceitar um convite para um workspace ou ao continuar usando a plataforma após a publicação de uma nova versão destes termos. A versão aceita, a data, o endereço IP e o navegador são registrados.

• Plataforma: o software Motrizen disponibilizado em app.motrizen.com, suas APIs, páginas públicas, scripts e aplicativos do marketplace.
• Workspace: o ambiente isolado do Cliente na plataforma, com seus dados, usuários e configurações.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o workspace, nos papéis de proprietário, administrador ou membro.
• Conteúdo do Cliente: todos os dados, mensagens, arquivos, páginas e configurações inseridos ou gerados no workspace.
• Plano: o conjunto de recursos, limites e preço contratado, descrito em Configurações > Cobrança.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais dos seus usuários, por definir corretamente os papéis e por todas as atividades realizadas no workspace. Senhas devem ter ao menos 8 caracteres; recomendamos o uso de login social corporativo quando disponível.

O proprietário do workspace pode convidar, alterar o papel e remover usuários. Membros não podem excluir registros compartilhados, exportar a base, gerenciar consentimentos nem alterar a infraestrutura de envio.

O Cliente deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta. A trilha de auditoria do workspace (Configurações > Auditoria) registra logins, alterações de senha, convites, exportações, exclusões e outras ações sensíveis.

Novos workspaces iniciam em período de teste gratuito de 14 dias, sem cartão. Ao final, o Cliente escolhe um plano; sem contratação, o workspace fica limitado até a regularização.

Os planos são cobrados mensalmente, de forma antecipada, por meio do nosso parceiro de pagamentos (Asaas), com boleto, Pix ou cartão. Os limites de cada plano (contatos, e-mails e mensagens por mês, cadências, landing pages, automações, retenção de dados) são aplicados pela plataforma e exibidos em Configurações > Cobrança.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento; nenhuma nova fatura será emitida e o acesso permanece até o fim do período pago. Valores pagos não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário.

Podemos reajustar preços mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência; o reajuste vale a partir do ciclo seguinte.

O Cliente compromete-se a usar a plataforma de acordo com a lei, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as políticas dos provedores de canal (Resend, Meta/WhatsApp, Google, Microsoft, LinkedIn).

É proibido: enviar mensagens não solicitadas em massa sem base legal (spam); usar bases compradas ou coletadas sem consentimento ou outra base legal válida; omitir ou desativar o link de descadastro; simular identidade de terceiros; distribuir malware, conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outros workspaces; sobrecarregar ou realizar engenharia reversa da plataforma; revender o serviço sem autorização.

Na prospecção com dados de terceiros (por exemplo Apollo) e no envio por WhatsApp, o Cliente deve observar o legítimo interesse ou o consentimento, oferecer opção de descadastro e respeitar recusas. A plataforma bloqueia automaticamente envios a contatos que se descadastraram ou revogaram consentimento.

Podemos suspender envios, campanhas ou o workspace, com aviso quando possível, diante de reclamações de abuso, taxas anormais de rejeição ou risco à reputação dos canais compartilhados.

O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. O Cliente nos concede licença limitada para hospedá-lo, processá-lo, transmiti-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar o serviço.

O Cliente é o controlador dos dados pessoais que insere na plataforma e garante ter base legal para o tratamento. O Motrizen atua como operador conforme o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes termos.

A plataforma oferece ferramentas para atender os direitos dos titulares: exportação dos dados de um contato, anonimização, revogação de consentimento, registro de consentimento com base legal e origem, exportação completa e exclusão do workspace.

O marketplace permite conectar serviços de terceiros com credenciais do próprio Cliente. Esses serviços são regidos pelos termos dos respectivos fornecedores; o Cliente é responsável por obter as autorizações necessárias e por cumprir as políticas deles.

Credenciais são armazenadas criptografadas e usadas somente para as operações configuradas. A desinstalação de um aplicativo remove as credenciais e, quando o provedor permite, revoga os tokens.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, mudanças ou cobranças dos serviços de terceiros.

A plataforma oferece recursos de assistência (sugestão de textos, resumos, agentes de atendimento e o playground) processados por fornecedor especializado (Anthropic). Os resultados são sugestões: o Cliente revisa e responde pelo conteúdo enviado aos seus contatos.

Os créditos de assistência são limitados por plano. Não utilizamos o Conteúdo do Cliente para treinar modelos.

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível de forma contínua, com monitoramento, backups diários e restauração testada. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Planos com SLA contratado têm as condições descritas na proposta comercial.

O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma (Configurações > Suporte) em dias úteis.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência superior a 15 dias, ordem de autoridade ou risco à segurança. O Cliente será avisado, salvo quando o aviso for vedado ou impraticável.

O Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento cancelando a assinatura e, se desejar, solicitando a exclusão do workspace em Configurações > Privacidade. A exclusão tem carência de 30 dias, durante os quais o proprietário pode cancelar o pedido e exportar todos os dados; após esse prazo, os dados são purgados definitivamente.

A plataforma, sua marca, código, design, documentação e materiais são de propriedade do Motrizen ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, apenas o direito de uso durante a vigência do contrato.

Sugestões e feedback enviados pelo Cliente podem ser usados livremente para melhorar a plataforma.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", com as funcionalidades descritas na documentação e no inventário de funcionalidades. Não garantimos resultados comerciais, taxas de entrega ou desempenho de campanhas, que dependem de fatores externos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Motrizen por danos decorrentes destes termos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada pelo Cliente ou por terceiros, nem por danos indiretos.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as decorrentes de dolo.

Podemos alterar estes termos mediante publicação da nova versão nesta página, com a data e o número da versão. Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Ao acessar a plataforma após a publicação, cada usuário é convidado a aceitar a nova versão; o aceite é registrado com data, versão e endereço IP.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail do proprietário do workspace.